ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº314, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar LAURA RAFAELA MARQUES VIEIRA, servidora comissionada, nomeada no cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, DAS 06, da Secretaria de Governo -SGOV, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Art. 2º Fica a Secretária Municipal de Saúde responsável pelo controle de frequência da servidora acima.
Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 07.08.2026.
Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino – SGOV
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:D931FBA9